Conformidade com o Código do Trabalho — Art. 131.º

Formação profissional
sem complicações

A plataforma que ajuda as PMEs portuguesas a cumprir as 40 horas anuais de formação obrigatória, gerir colaboradores e preparar o Relatório Único.

Sem cartão de crédito · Configuração em 2 minutos · Gratuito para começar

O que diz a lei sobre formação profissional?

O Código do Trabalho é claro — e o incumprimento é uma contraordenação grave.

40h

Por colaborador, por ano

Artigo 131.º CT — cada trabalhador com contrato sem termo tem direito a 40 horas anuais de formação contínua remunerada.

10%

Mínimo de cobertura

Pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa devem participar em ações de formação contínua todos os anos.

€+

Coimas por incumprimento

Horas não ministradas transformam-se em crédito de horas com compensação monetária obrigatória em caso de cessação de contrato.

Tudo o que a sua PME precisa

Do registo de colaboradores ao Relatório Único — numa só plataforma.

Dashboard de Conformidade

Veja de imediato quem está conforme, quem está em risco e quem não cumpriu. Alertas automáticos para colaboradores próximos do prazo.

Catálogo de Módulos

Crie um catálogo de formações internas e externas. Registe certificações DGERT e organize por área temática alinhada com o Relatório Único.

Gestão de Sessões

Agende sessões, inscreva colaboradores, confirme presenças e registe as horas realizadas. Controlo de presenças integrado.

Relatório Único — Anexo C

Gere automaticamente os dados do Anexo C do Relatório Único. Registos individuais por colaborador prontos para submissão à ACT.

Gestão de Colaboradores

Perfis completos com tipo de contrato, departamento e histórico de formação. Cálculo proporcional para contratos a termo.

Plano Anual de Formação

Documento obrigatório nos termos do CT. Crie e gerencie o plano anual, defina objetivos e acompanhe a execução em tempo real.

Comece hoje, grátis.

Registe a sua empresa em 2 minutos e tenha controlo total da formação profissional dos seus colaboradores.

Registar empresa gratuitamente